Silas Câmara, em foto feita por si mesmo, para registrar oração com o ex-presidente da República. Foto: Reprodução/Redes SociaisA reforma tributária, delineada pelo PLP 68/2024, tem gerado tensão entre os parlamentares do Amazonas e a população da região. O projeto, que propõe mudanças significativas no sistema de impostos do país, foi aprovado com a oposição de sete dos oito deputados federais do Amazonas. Apenas Silas Câmara (Republicanos-AM) votou a favor do PLP 68/2024.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto, rejeitou diretamente mais de 20 emendas propostas pelos parlamentares do Amazonas. Entretanto, incorporou duas sugestões que beneficiam a Zona Franca: a garantia de criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES). Além disso, o texto incluiu uma disposição sobre o crédito presumido das indústrias do estado.
Entre as emendas rejeitadas estava a que visava incluir na vantagem comparativa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos que já tivessem projetos de implantação aprovados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), mas que ainda não iniciaram a produção. Com a rejeição, esses novos produtos podem perder a vantagem competitiva, uma vez que a alíquota do IPI será zerada em outros estados que tenham produção competitiva com a ZFM a partir de 1º de janeiro de 2027, para produtos sem “efetiva” produção concorrente na Zona Franca.
Setor Comercial em Risco
Outro ponto de preocupação é a exclusão do crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca. Essa mudança obrigará o setor comercial do Amazonas a pagar mais impostos, aumentando os custos operacionais e reduzindo a competitividade. Durante a semana, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, alertou sobre os riscos que a reforma representa para o comércio local. Segundo ele, a falta de créditos presumidos pode resultar em um cenário econômico desfavorável para os empresários amazonenses, impactando diretamente a economia regional.
A decisão de rejeitar a maioria das emendas gerou indignação entre os deputados do Amazonas que se manifestaram contra o texto-base.
Esperança
Agora a alternativa prevista pela bancada é que as sugestões não acatadas pela Câmara serão inseridas quando o PLP tramitar no Senado, onde o senador Eduardo Braga (MDB) é relator do texto. Políticos do Amazonas afirmam ter garantia do deputado Arthur Lira de que essas mudanças serão aceitas pela Câmara após o texto retornar para a casa.
Silas Câmara confessou, em 2022, manter rachadinha em seu gabinete
Silas Câmara fez acordo com a PGR para encerrar ação penal na qual era réu por se apropriar de parte dos vencimentos de servidores
Confissão assinada por Silas Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso validou o acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) — réu em ação penal pela prática da chamada “rachadinha”. O parlamentar pagou uma multa de R$ 242 mil e confessou ter recebido parte dos salários de seus assessores. Silas, na confissão, disse que se arrependia dos atos.
Barroso chegou a votar pela condenação do deputado a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelo crime de peculato. No entanto, o julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Depois, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber decidiram antecipar seus votos para condenar Câmara. Eles seguiram os votos do relator e do revisor, Edson Fachin. Por outro lado, Dias Toffoli endossou o pedido de vista de Mendonça.
Agora, Barroso votou pelo acordo da PGR ao entender que ele é o mais adequado para recuperação do dinheiro desviado. “Embora entenda pelo não cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia, as peculiaridades do caso concreto me levam a admiti-lo, em caráter excepcional. Diante da iminência da prescrição da pretensão punitiva, o acordo se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”, escreveu.
O deputado foi acusado da prática de rachadinha por conta de desvios de recursos da Câmara destinados ao pagamento de assessores, em 2000 e em 2001, e por ter nomeado como funcionários públicos empregados que prestavam serviços particulares.
